Termos de utilização

Bem-vindo ao My Flow Check (a «Aplicação»), operado pela Integrated Pelvic Care Inc. («IPC», «nós» ou «nosso»). Ao aceder ou utilizar a Aplicação, concorda em ficar vinculado a estes Termos de utilização (os «Termos»). Se não concordar com estes Termos, por favor não utilize a Aplicação.

1. Aceitação dos termos

Ao transferir, instalar, aceder ou utilizar a Aplicação, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de privacidade. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a IPC. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, e a sua continuação na utilização da Aplicação após tais modificações constitui aceitação dos Termos atualizados.

2. Descrição da Aplicação

O My Flow Check é uma ferramenta de registo pessoal que permite aos utilizadores anotar consumo de líquidos, idas à casa de banho, horas de deitar e de acordar durante um período de 3 dias. A Aplicação gera um resumo dos dados registados que pode opcionalmente partilhar com um profissional de saúde. A Aplicação foi concebida como ferramenta complementar para apoiar conversas com o seu prestador de cuidados de saúde.

3. Não é aconselhamento médico

O My Flow Check NÃO é um dispositivo médico, ferramenta de diagnóstico ou plataforma de tratamento. Não fornece aconselhamento médico, diagnóstico, prognóstico nem recomendações de tratamento de qualquer natureza.

A Aplicação destina-se exclusivamente a fins pessoais de registo informativo e educativo. Especificamente:

• A Aplicação não diagnostica qualquer condição médica, doença ou perturbação.
• A Aplicação não recomenda, sugere nem implica qualquer tratamento, medicação ou terapia.
• A Aplicação não substitui aconselhamento médico profissional, exame ou diagnóstico.
• A Aplicação não interpreta os seus dados nem retira conclusões médicas a partir das suas entradas.
• Nenhuma informação apresentada na Aplicação deve ser interpretada como aconselhamento médico ou substituto de consulta profissional.

Procure sempre o conselho de um profissional de saúde qualificado para qualquer questão sobre uma condição médica. Nunca ignore o aconselhamento médico profissional nem adie a sua procura por causa de informação registada ou obtida através desta Aplicação.

4. Elegibilidade

A Aplicação destina-se a ser utilizada por adultos (com 18 anos ou mais) e foi concebida para ser usada com a orientação de um profissional de saúde. Ao utilizar a Aplicação, declara e garante ter pelo menos 18 anos. Se tiver menos de 18 anos, só pode utilizar a Aplicação sob supervisão de um pai, tutor ou prestador de cuidados de saúde.

5. Responsabilidades do utilizador

Ao utilizar a Aplicação, concorda em:

• Utilizar a Aplicação apenas para o seu propósito de registo pessoal de saúde.
• Fornecer informação rigorosa, no melhor da sua capacidade, ao registar entradas.
• Não depender da Aplicação como substituto de cuidados, aconselhamento ou diagnóstico médico profissional.
• Consultar um profissional de saúde qualificado antes de tomar quaisquer decisões relacionadas com a saúde com base em dados registados na Aplicação.
• Manter a segurança do seu dispositivo, uma vez que todos os dados são armazenados localmente nele.
• Não utilizar a Aplicação para qualquer fim ilegal, prejudicial ou não autorizado.
• Não tentar fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar derivar o código-fonte da Aplicação.
• Não reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou executar publicamente qualquer parte da Aplicação sem o consentimento prévio por escrito da IPC.

6. Propriedade dos dados e privacidade

Todos os dados que introduz na Aplicação são armazenados exclusivamente no seu dispositivo. A IPC não recolhe, armazena, acede nem transmite quaisquer dados pessoais ou de saúde seus. Mantém a propriedade total e o controlo dos seus dados em todos os momentos. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de privacidade.

Reconhece e compreende que:

• Se limpar os dados do navegador, desinstalar a Aplicação ou repor o dispositivo, os seus dados serão definitivamente perdidos e não poderão ser recuperados pela IPC.
• A IPC não é responsável por qualquer perda de dados resultante de avaria do dispositivo, atualizações do navegador, limpeza de cache ou qualquer outra causa.
• É o único responsável por exportar e fazer cópia de segurança dos seus dados se desejar conservá-los.
• Quando opta por exportar e partilhar os seus dados (por exemplo, com um profissional de saúde), fá-lo por sua decisão e por sua conta e risco.

7. Exportação e partilha de dados

A Aplicação oferece uma funcionalidade opcional de exportação que lhe permite transferir os dados do diário em formato de ficheiro. Reconhece que:

• Quaisquer dados exportados são gerados inteiramente no seu dispositivo.
• É o único responsável pela forma como armazena, partilha e distribui os dados exportados.
• A IPC não tem qualquer controlo nem aceita responsabilidade pela forma como utiliza ou partilha os dados exportados.
• Uma vez exportados, os seus dados ficam sujeitos às medidas de segurança (ou à falta delas) das plataformas ou métodos que escolher utilizar para armazenamento ou transmissão.

8. Propriedade intelectual

A Aplicação, incluindo, sem limitação, o seu desenho, texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, software, código e aspeto geral («Conteúdo»), é propriedade da Integrated Pelvic Care Inc. e está protegida pelas leis canadianas e internacionais de direitos de autor, marcas e outras leis de propriedade intelectual.

• O nome e o logótipo «My Flow Check» são marcas registadas da IPC.
• É-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a Aplicação para fins pessoais, não comerciais, em conformidade com estes Termos.
• Esta licença não inclui o direito de modificar, distribuir, vender, alugar ou criar obras derivadas baseadas na Aplicação ou no seu Conteúdo.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

IMPORTANTE: LEIA COM ATENÇÃO

10. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a IPC, os seus administradores, dirigentes, colaboradores, agentes, prestadores de serviços e afiliados de e contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários de advogado razoáveis) decorrentes de ou relacionados com:

• A sua utilização da Aplicação
• A sua violação destes Termos
• A sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável
• Quaisquer decisões de saúde tomadas com base em dados registados na Aplicação
• A sua partilha de dados exportados com terceiros
• Qualquer reclamação de que a sua utilização da Aplicação causou danos a um terceiro

11. Assunção de risco

Reconhece e concorda expressamente que utiliza a Aplicação por sua conta e risco. Compreende que:

• A Aplicação é uma ferramenta de registo pessoal e não substitui avaliação, aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico profissional.
• As condições de saúde exigem avaliação médica profissional, e a Aplicação não pode prestar nem presta tal avaliação.
• Depender exclusivamente dos dados registados na Aplicação para tomar decisões de saúde pode resultar em prejuízo.
• A exatidão dos dados na Aplicação depende inteiramente da informação que introduz, e a Aplicação não verifica nem valida quaisquer entradas.
• O armazenamento local do dispositivo pode estar sujeito a perda de dados por avaria, atualizações de software ou ações do utilizador.

12. Notificações e lembretes

A Aplicação pode oferecer lembretes locais opcionais para o ajudar a registar entradas. Reconhece que:

• As notificações são oferecidas apenas como conveniência e não há garantia de entrega.
• A IPC não é responsável por notificações em falta, lembretes atrasados ou quaisquer consequências decorrentes de falhas nas notificações.
• É o único responsável por registar as suas entradas, independentemente de receber ou não notificações.
• A disponibilidade de notificações depende das definições do seu dispositivo, do sistema operativo e do suporte do navegador.

13. Serviços e ligações de terceiros

A Aplicação pode conter ligações para sites ou serviços de terceiros que não são detidos nem controlados pela IPC. A IPC não tem qualquer controlo sobre, nem assume responsabilidade por, conteúdos, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Reconhece e concorda que a IPC não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em conexão com a utilização ou confiança em quaisquer conteúdos, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.

14. Cessação

Pode deixar de utilizar a Aplicação a qualquer momento. A IPC reserva-se o direito de descontinuar ou modificar a Aplicação a qualquer momento sem aviso prévio. Como todos os dados são armazenados localmente no seu dispositivo, a descontinuação da Aplicação não afetará os dados já armazenados nele, mas deixará de receber atualizações ou apoio.

15. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da Província de Ontário e as leis federais do Canadá aí aplicáveis, sem ter em conta princípios de conflito de leis. Qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos ou com a sua utilização da Aplicação ficará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados na Província de Ontário, Canadá.

16. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será modificada na medida mínima necessária para a tornar válida, legal e exequível. Se tal modificação não for possível, a disposição será separada destes Termos. A invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afetará a validade ou exequibilidade das restantes.

17. Acordo integral

Estes Termos, em conjunto com a Política de privacidade, constituem o acordo integral entre si e a IPC relativamente à sua utilização da Aplicação e substituem todos os acordos, entendimentos, declarações e garantias anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais, sobre a Aplicação.

18. Contacte-nos

Se tiver alguma questão sobre estes Termos de utilização, contacte: